Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Estatuto da cidade: mecanismos para efetividade de políticas urbanas sustentáveis
Análise dos mecanismos que conferem efetividade jurídica ao Estatuto da Cidade, quanto à viabilização dos direitos fundamentais e dos princípios contidos em nossa Lei Maior.
Sistema de prisão e o poder de plantão: há outro caminho?
O sistema de prisão acaba se mantendo e se reafirmando, como um ser vivo que conspira e se adapta aos tempos, mesmo que nunca tenha atingido as finalidades desejadas em um estado igualitário de direitos.
Multas de valores desproporcionais aplicadas pelo fisco segundo o STF
Apesar de tributo e multa possuírem definições jurídicas diferentes, o STF, acertadamente, não faz distinção quanto à aplicação do princípio constitucional da vedação de confisco.
Ideologia de gênero, independência funcional e atuação do Ministério Público contra abuso de professores
O texto analisa se é verdade que o MP é a favor de uma suposta ideologia de gênero. Sugere uma atuação preventiva no combate aos eventuais abusos de professores que desobedeçam os planos nacionais, estaduais e municipais de educação.