Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Duplipensar no ensino jurídico – como conviver com o paradoxo
Por
Danilo Nascimento Cruz
Destacado em 02 de Julho de 2016 às 14:08
De que vale, ou a quem interessa um duplipensar no paradoxo Direito (Ciência) x Direito (para concurso)?
Prestação de contas ao final de campanha eleitoral como garantia de confiabilidade
Por
Helio Maldonado
Destacado em 02 de Julho de 2016 às 12:32
O processo de prestação de contas final de campanha, em especial o trabalho técnico das Controladorias da Justiça Eleitoral no seu julgamento, mostra-se como garantia da efetivação dos direitos fundamentais políticos, assim como de transparência e confiabilidade na campanha.
Vereador que seja servidor do município pode julgar cassação de prefeito?
Por
Cristiane Vitorio Gonçalves
Destacado em 02 de Julho de 2016 às 10:13
Não há nenhuma hipótese expressa, seja na legislação específica (DL 201/67) ou subsidiária (Lei 9784/99), de impedimento ou suspeição do vereador servidor público, em participar da comissão processante de investigação e julgamento do prefeito. E a imparcialidade?