Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Atos de improbidade administrativa praticados por prefeito no âmbito das suas funções administrativas
Por
Carlos Helvecio Leite de Oliveira
Destacado em 14 de Abril de 2017 às 16:31
O prefeito pode cometer atos de improbidade administrativa no que tange a funções administrativas, como proferir decisão em processo administrativo com desvio de finalidade e impessoalidade e nos casos em que se utiliza de mão de obra paga pela municipalidade para defesa de seus próprios interesses.
Assédio moral no estágio probatório dos servidores públicos
Por
Donatella Maia
Destacado em 14 de Abril de 2017 às 14:30
Um tema muito presente nas relações de trabalho atuais e passadas – o assédio moral - ocorre com frequência no período probatório destinado ao funcionário público. Apesar de ocorrer há muito tempo nas relações, a legislação é omissa nesse ponto.