Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
A lei do inquilinato e a nova fiança
Por
Iman El Kems
,
Gabriela Ferreira Sousa
e
José Humberto G de Oliveira
Destacado em 17 de Junho de 2017 às 14:44
Apresentam-se todos os deveres e direitos do locador e do locatário de imóvel, descrevendo todas as situações que lhes obrigam ou lhes garantem diante deste contrato.
Transferência para a reserva remunerada dos militares estaduais
Por
Amilcar J. Klein
Destacado em 17 de Junho de 2017 às 08:38
Qual deve ser a legislação reguladora da transferência para a reserva remunerada dos militares do Estado da Paraíba? O Código de Processo Penal Militar ou o estatuto dos policiais militares do Estado?