Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Criar função do juiz de garantias é aprimorar proteção do indivíduo
Por
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Destacado em 29 de Julho de 2017 às 15:00
Deixar tudo a cargo do titular da ação penal, sem controle jurisdicional simultâneo ao evoluir do procedimento de colaboração premiada, tira a harmonia da relação bilateral entre acusação e acusado.
Litiga de má-fé quem sustenta tese contrária à jurisprudência vinculante?
Por
Charles da Costa Bruxel
Destacado em 29 de Julho de 2017 às 11:02
É preciso discutir o que vem a ser o recurso com intuito manifestamente protelatório, apontado pelo CPC como elemento caracterizador da litigância de má-fé.