29/07/2017 18:00 0
Deixar tudo a cargo do titular da ação penal, sem controle jurisdicional simultâneo ao evoluir do procedimento de colaboração premiada, tira a harmonia da relação bilateral entre acusação e acusado.
29/07/2017 17:22 0
O conjunto de direitos desprezados com a condução coercitiva antecipada por decisão judicial merece atenção dos tribunais.
29/07/2017 14:02 1
É preciso discutir o que vem a ser o recurso com intuito manifestamente protelatório, apontado pelo CPC como elemento caracterizador da litigância de má-fé.
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