Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A propriedade fiduciária e a extraconcursalidade na recuperação judicial
Por
Aline Mirna Barros Vieira
Destacado em 24 de Setembro de 2017 às 17:20
Analisa-se o instituto da propriedade fiduciária e os requisitos existentes em lei para a configuração da extraconcursalidade do crédito na Recuperação Judicial, nos termos do art. 49, § 3.º, da Lei nº 11.101/2005.
Administração deve indenizar licitante de preço registrado quando compra muito pouco?
Por
Gerusa e Silva Castro López
Destacado em 24 de Setembro de 2017 às 15:55
Reflete-se sobre a possibilidade da Administração indenizar o particular que sofre prejuízo ao registrar preço em ata e a contratação ocorrer em quantidade ínfima em relação ao que previu o edital.
Interligação entre as bacias hidrográficas como pressuposto do equilíbrio ambiental
Por
Vladimir Polízio Júnior
Destacado em 24 de Setembro de 2017 às 10:40
Apresenta-se a interligação entre as bacias hidrográficas nacionais como instrumento de concretização dos preceitos constitucionais ambientais e a necessidade de uma Lei de Responsabilidade Ambiental.