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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 23 - Número 5448 - 01 Junho 2018
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Escolha uma data

  • A influência do método D'Hondt no sistema eleitoral brasileiro

    01/06/2018 19:00Afonso Garces 0

    Afonso Garces

    O artigo trata da análise do método D'Hondt, o primeiro a criar regras para o sistema de votação proporcional, e como o pleito brasileiro, apesar de não usá-lo, é influenciado por esse.

  • A reforma trabalhista e os limites à gratuidade da Justiça

    01/06/2018 18:00Fábio Santos da Silva 0

    Fábio Santos da Silva

    Com a tão discutida reforma trabalhista, questiona-se acerca de um de seus dispositivos que parece limitar o acesso ao benefício da gratuidade da Justiça. Porém, não é o fato de se estar diante de um processo civil ou trabalhista que alterará este direito, mas sim, a maior ou menor condição de hipossuficiência do indivíduo que postula o benefício.

  • O perigo da deslegalização do direito tributário

    01/06/2018 17:00Filipe Reis Caldas 0

    Filipe Reis Caldas

    Analisa-se a técnica legislativa da deslegalização, oriunda do direito administrativo, fazendo um paralelo de sua aplicação pelas agências reguladoras, no tocante à compatibilidade e à adequabilidade ao direito tributário.

  • Autorização judicial para investigar pessoas com foro de prerrogativa de função e a posição do CNJ

    01/06/2018 15:00Francisco Dirceu Barros I 0

    Francisco Dirceu Barros I

    Examina-se a possível necessidade de se exigir a controle pelo Poder Judiciário para instauração de inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.

  • Continuação da organização criminosa: quando se pode falar numa nova ação penal?

    01/06/2018 14:15Joaquim Júnior Leitão e Paulo Reyner Camargo Mousinho 0

    A grande celeuma é determinar o momento exato em que a permanência foi cessada no delito de organização criminosa.

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