Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Princípio da juridicidade e integração do direito pela administração pública
Por
Carlos Gomes Meneses Junior
Destacado em 15 de Novembro de 2018 às 14:20
Examina-se o papel da administração pública na concretização dos direitos definidos não só na lei, mas principalmente na Constituição, e sobre a consequente possibilidade de atuação positiva em situações de lacuna legal.
O espetáculo do telejornal e a (re)construção da opinião pública sob a perspectiva Luhmanniana
Por
Francisco Renato Silva Collyer
Destacado em 15 de Novembro de 2018 às 14:00
Atualmente, os espectadores são vistos como consumidores de um produto chamado notícia. É necessário refletir sobre como os telejornais reconstroem a realidade e a opinião pública através da seletividade e do apelo à violência como parâmetro de identificação.
Presunção de inocência e execução provisória da pena: panorama internacional
Por
Renan Lourenço da Silva
Destacado em 15 de Novembro de 2018 às 13:15
O recente entendimento do STF no âmbito do julgamento do HC 126.292 não se contrapôs, em essência, aos ordenamentos jurídicos estrangeiros, nem tampouco à legislação internacional de direitos humanos.