Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Aborto: direito a licença médica e aspectos demissionais
Por
Evelyn Priscila Santinon Sola
e
Lucia Cristina Florentino Pereira da Silva
Destacado em 18 de Novembro de 2018 às 16:44
Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.
Apropriação dos ganhos de produtividade nas concessões de energia
Por
Paulo Guilherme Lopes
Destacado em 18 de Novembro de 2018 às 16:24
Não há como imputar hipotéticos ganhos de produtividade, decorrentes de alteração da forma de se computá-los, principalmente com o recálculo e reponderação de elementos apurados em momento anterior ao da elaboração da própria proposta vencedora.