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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 23 - Número 5649 - 19 Dezembro 2018
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  • A quarteirização sob a ótica da reforma trabalhista

    19/12/2018 18:00Abraão Lucas Ferreira Guimarães e Karen Rosendo de Almeida Leite Rodrigues 1

    Como com o passar do tempo os grupos de atividades terceirizadas foram tornando-se maiores, dando lugar a uma nova modalidade de terceirização: a quarteirização, que em vias mais explícitas, consiste em uma terceira empresa, administradora de todas as parceiras.

  • Tomada de crédito de PIS e Cofins: constitucionalidade da terceirização da atividade-fim

    19/12/2018 17:30Roberta Vieira Gemente 1

    Roberta Vieira Gemente

    Analisa-se o posicionamento do STJ em relação ao conceito de insumo pautado nos critérios de relevância e essencialidade face às atividades-fim da empresa.

  • Adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho

    19/12/2018 17:00Bruno Ítalo Sousa Pinto 2

    Bruno Ítalo Sousa Pinto

    A desconsideração sucessiva exige provas contundentes de que o terceiro responsável contribuiu de algum modo para o abuso da autonomia patrimonial ocorrida no inadimplemento da dívida. E mais: a exigência probatória aumenta de forma proporcional ao grau da desconsideração.

  • A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação nos crimes de lavagem de dinheiro

    19/12/2018 16:00Montalban Belarmino 0

    Montalban Belarmino

    No direito brasileiro, a construção jurisprudencial dessa teoria ainda é incipiente e caminha rumo a uma possível incorporação do dolo eventual em situações em que o agente não conheça os elementos típicos por expressa deliberação.

  • Due diligence imobiliária para o adquirente de boa-fé: como evitar fraude à execução

    19/12/2018 15:25Sylvia Carvalho de Resende 1

    Sylvia Carvalho de Resende

    Colocam-se os cuidados que devem ser tomados pelo adquirente de boa-fé quando da aquisição de bens imóveis para evitar que a operação seja questionada no futuro. Analisam-se os critérios legais para caracterização da fraude à execução e jurisprudência do STJ.

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