Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Repatriação de ativos no exterior: mudança de rumo e salve-se quem puder
Por
Professor Luiz Antônio Guerra - Advocacia Empresarial
e
Luiz Felipe Guerra
Destacado em 24 de Dezembro de 2018 às 15:45
Aderir ou não aderir ao regime especial de regularização cambial e tributária? Para essa pergunta, rigorosamente, no momento, não se tem resposta segura.
A multipropriedade no direito agrário: novas perspectivas na exploração do imóvel rural (Lei 13.777/2018)
Por
Rogério Oliveira Anderson
Destacado em 24 de Dezembro de 2018 às 15:15
Trata-se do reconhecimento legislativo de instituto já utilizado na prática, sobretudo do mercado imobiliário urbano, e no turístico, que restou conhecido como time sharing, ou sistema de propriedade por tempo compartilhado.