Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabalho
Por
Roberto Dala Barba Filho
Destacado em 14 de Fevereiro de 2018 às 18:30
O artigo aborda a introdução da disciplina do dano extrapatrimonial no direito do trabalho por meio da reforma trabalhista e a inconstitucionalidade da tarifação da indenização.
Reforma trabalhista: interpretação pelo Judiciário
Por
Andrea Gondim
Destacado em 14 de Fevereiro de 2018 às 15:00
A Anamatra divulgou em 19/10/17 os 125 enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, sobre a interpretação e aplicação da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
Vara da infância e da juventude: competência para julgar ações contra a fazenda pública
Por
José Carlos Loitey Bergamini
Destacado em 14 de Fevereiro de 2018 às 14:22
Analisa-se a competência absoluta e relativa, que, transportadas ao plano dos fundamentos da proteção da criança e do adolescente, determina qual o foro para o conhecimento das ações contra a fazenda pública.