Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Mariazinha da Penha: a proteção da vítima menor de violência doméstica e familiar
Por
Lucas Correia de Lima
Destacado em 21 de Maio de 2018 às 14:30
Analisa-se a razão de não parecer adequado prosperar uma tese que afasta a lei especial da vítima pelo fato desta ser menor, visto que se trata de impor limites onde a lei não o fez, criando óbices sem fundamento legal e partindo de uma interpretação maléfica à vítima.
Inovação do Sistema Financeiro é considerado um marco nacional
Por
Rachel de Oliveira Sampaio
Destacado em 21 de Maio de 2018 às 13:00
No ano de 2018 já foram editadas as seguintes resoluções do Conselho Monetário Nacional: Resolução CMN nº 4.656, que regulamenta asfintechs especializadas em empréstimo e financiamento e a Resolução CMN nº 4.658, que regulamenta a política de segurança cibernética.
Poder e força de polícia
Por
Amauri Meireles
Destacado em 21 de Maio de 2018 às 10:15
Discute a detenção do poder de polícia pelas Forças Armadas do Brasil na conjuntura atual de crise da segurança pública.