Reprodução assistida heteróloga

Discutem-se algumas formas de reprodução artificial e seus impactos no direito de família, principalmente em relação aos efeitos sobre as sucessões, os alimentos e filiação.

A mediação e o provimento CNJ n. 67/2018

Analisa o art. 2º, do Provimento CNJ nº 67/2018, pelo qual os serviços notariais e de registro prestarão, facultativamente, o serviço de mediação.

Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática

Modelo de petição inicial de ação de alimentos com regulamentação de guarda fática.