Arbitragem na Administração Pública: é possível?
13/07/2018 18:40 0
O fato de a Administração Pública atuar em favor do interesse público não determina, por si só, o afastamento das condições de arbitrabilidade objetiva.
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Mobilidade urbana e o uso da bicicleta como método alternativo de locomoção
13/07/2018 17:40 1
O presente estudo, por meio de pesquisa bibliográfica, tem como objetivo realizar uma análise sobre a falta de diversidade na mobilidade urbana do Brasil e a propositura de soluções viáveis para a democratização do espaço público.
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Exonerações tributárias e o art. 150, § 6º da Constituição: favor que pode custar caro
13/07/2018 16:40 0
As exonerações fiscais são favores do Estado e não devem asfixiar a iniciativa privada. Mas também não podem inviabilizar as finanças públicas.
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Métodos integrativos de resolução de conflitos e o novo CPC
13/07/2018 13:10 2
A partir da conceituação ontológica dos métodos integrativos de solução de conflitos, o presente trabalho visa a discutir a integração de tais mecanismos no âmago do processo, passando a compor o próprio procedimento estatal de composição da lide.
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Subvenções para investimento: a (des)necessária sincronia de investimentos e a LC 160/17
13/07/2018 12:40 0
Analisa-se a falta de embasamento para se exigir a completa vinculação dos valores subvencionados e a aplicação de empreendimento, como condição para não tributação de subvenções para investimento.
