Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Intervenção do Ministério Público no procedimento do direito de resposta
Por
Carlos Roberto Barretto
Destacado em 28 de Julho de 2018 às 14:30
A Lei n. 13.188/2015 não prevê a intervenção do Ministério Público, mas, por força de aplicação subsidiária do CPC, a sua atuação é obrigatória quando houver interesse público ou social, ou de incapaz, agindo o Parquet como fiscal da ordem jurídica.
Ciro poderia libertar Lula se eleito Presidente?
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 28 de Julho de 2018 às 13:40
O artigo examina matéria atinente à execução penal e os benefícios do indulto e do perdão judicial.
Democracia e cidadania: votar é preciso!
Por
Gisele Nascimento
Destacado em 28 de Julho de 2018 às 12:00
O voto constitui o mais importante instrumento de mudança política e social.