Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Aposentadoria por invalidez: critérios para definição de incapacidade laboral
Por
Raíssa Lobo Borges
Destacado em 09 de Outubro de 2019 às 16:25
A inaptidão laboral é mais ampla que uma conclusão médica objetiva, devendo ser embasada, também, no conjunto fático-probatório do caso concreto e nas circunstâncias pessoais e sociais de cada segurado.
A Lei n. 13.880/19 e a apreensão de arma de fogo do autor de violência doméstica
Por
Rodrigo Foureaux
Destacado em 09 de Outubro de 2019 às 14:00
A Lei n. 13.880/19 alterou a Lei Maria da Penha para passar a prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. Analisa-se quando será possível realizar a apreensão.
Absolvição por falta de provas
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 09 de Outubro de 2019 às 08:40
A prova da materialidade é indispensável para a condenação em todo e qualquer delito e não apenas naqueles que deixam vestígios.