Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Arbitrabilidade subjetiva e objetiva
Por
Alex Penha do Amaral
Destacado em 26 de Outubro de 2019 às 18:39
A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos que se destaca por seu procedimento célere e especializado em cotejo com o processo judicial. No entanto, a Lei 9.307/96 limita as partes e as matérias que podem ser submetidas a arbitragem.
Diferença entre convenção de condomínio e regimento interno
Por
Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres
Destacado em 26 de Outubro de 2019 às 18:29
A adoção de modelos genéricos de convenção e regimento interno para o condomínio é uma fonte de problemas. Saiba o que é preciso deliberar para confeccionar documentos adequados.