Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Desapropriação: precatórios X prévia e justa indenização em dinheiro
Por
Diego Papini Teixeira Lima
Destacado em 16 de Março de 2019 às 19:42
O artigo, de natureza crítica, pretende realizar uma interpolação entre a ação de desapropriação, o direito fundamental à prévia e justa indenização em dinheiro e o regime constitucional de precatórios, dada a celeuma desenvolvida no RE 922.144/STF.
Velocidade contratada da internet: hora de aplicar punitive damages a fraudes?
Por
Erich Kaelvin Santana Souza
Destacado em 16 de Março de 2019 às 11:10
Indenizações de caráter milionário a título de danos punitivos às grandes empresas desestimulariam a abusividade nos contratos e a má-fé na prestação de serviços.