Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Problemas envolvendo o Airbnb e a ótica do direito do consumidor
Por
Pérecles Ribeiro Reges
Destacado em 28 de Março de 2019 às 16:10
Mesmo que o Airbnb não seja o real locador do imóvel destinado ao usuário de sua plataforma, é esta a empresa que o locatário (consumidor) busca para garantir sua hospedagem conforme as especificidades contratadas.
Agravo de instrumento com cabimento aberto viola espírito do CPC
Por
Lorena Fadel
Destacado em 28 de Março de 2019 às 15:05
Em que pese ser boa a intenção do STJ, a tese fixada para o cabimento do agravo de instrumento nos remete, automaticamente, à sistemática do CPC de 1973, em evidente retrocesso.
Aumento de pena por utilização de arma branca no roubo (Lei 13.654/18)
Por
Bruna Pereira Soares
Destacado em 28 de Março de 2019 às 14:30
A novel redação do dispositivo do delito de roubo já vem causando diversos efeitos e fazendo com que penas transitadas em julgado de autores que se utilizaram de arma branca, para o cometimento de roubo, estejam sendo revistas.