Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O trabalho escravo e a ordem jurídica
Por
Silas Silva
Destacado em 31 de Março de 2019 às 21:38
Para configurar o crime de redução a condição análoga à de escravo, não é necessária a violência física, bastando que haja coisificação do trabalhador, com a reiterada ofensa a direitos fundamentais, vulnerando a sua dignidade como ser humano.
Princípio da insignificância na Lei de Drogas
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
e
Francisco Sannini
Destacado em 31 de Março de 2019 às 21:22
Em algumas situações, o reconhecimento do tráfico de drogas com a imposição de todos os seus rigores jurídico-penais, inclusive os previstos na Lei dos Crimes Hediondos, nos parece desproporcional.
Ao se omitir em sua responsabilidade, poder público a transfere indevidamente aos particulares
Por
Gustavo de Ávila Rajão
Destacado em 31 de Março de 2019 às 20:50
Shoppings têm sidos compelidos a cumprir obrigações indevidas e a limitar sua atividade econômica por conta da desídia do poder público em honrar com suas responsabilidades.