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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 24 - Número 5763 - 12 Abril 2019
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  • A transição democrática à luz de Ruy Mauro Marini, José Ramalho e Marcos Nobre

    12/04/2019 19:10Isabella Pereira Viterbo 1

    Isabella Pereira Viterbo

    Reflexões sobre a linha temporal da transição democrática brasileira, formada pelo enlace de três temas cruciais – participação do Brasil no mercado mundial e na política, e a Constituição de 1988 –, sob a ótica destes três autores.

  • Aplicativos de transporte e os contratos de trabalho e consumo

    12/04/2019 18:00Victor Penchel Balthar 2

    Victor Penchel Balthar

    Qual a natureza jurídica da relação entre motoristas e empresas que gerenciam aplicativos de transporte urbano privado?

  • Alimento impróprio e o dano moral, à luz do STJ

    12/04/2019 16:40Gisele Nascimento 0

    Gisele Nascimento

    Segundo o STJ, alimento contaminado com larvas gera dano moral a ser indenizado, mesmo sem ter sido ingerido.

  • A guarda e o problema dos benefícios previdenciários

    12/04/2019 16:00Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Será ético um casal que não trabalha (e muitas vezes porque não quer) dar a guarda de seu filho aos avós, apenas para conseguir, ao final, uma pensão previdenciária com a morte deles?

  • Reestruturação da segurança pública no atual cenário jurídico

    12/04/2019 13:50Bruno Morales 0

    Bruno Morales

    A segurança pública como conhecemos hoje está em total declínio, seja por falta de gestão de qualidade, seja por questões culturais ou por ineficiência do Estado num todo.

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