Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Delação premiada: direitos e garantias do réu colaborador
Por
Carla Martins
Destacado em 19 de Julho de 2019 às 15:40
A colaboração premiada compreende a negociação entre o órgão de acusação e o suposto autor de um crime com base na confissão e assunção de culpa. É um recurso da persecução penal em troca de algum benefício previsto em lei.
Recuperação judicial e a súmula 581 do STJ
Por
Glaucio Rogerio Gonçalves Gouveia
Destacado em 19 de Julho de 2019 às 14:00
Existe grande possibilidade de ocorrer a revogação da súmula 581 do STJ, sendo mais viável que se estenda a suspensão das ações também aos terceiros solidários e coobrigados do devedor em recuperação.
Tráfico internacional de pessoas: histórico de conferências e documentos internacionais
Por
Bruno Porangaba Rodrigues
Destacado em 19 de Julho de 2019 às 11:20
Diante da necessidade de uma compreensão ampla sobre o tráfico internacional de pessoas, foram criados instrumentos internacionais tutelando não apenas as vítimas de exploração sexual, mas também de trabalhos forçados, de redução à condição de escravo e de remoção de órgãos.