Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Ampliação do colegiado de julgamento: divergências sobre o art. 942 do CPC
Por
Carlos Eduardo Jar e Silva
Destacado em 14 de Setembro de 2019 às 16:00
A ampliação do colegiado prevista no art. 942 do CPC/2015 foi idealizada para qualificar debates e produzir julgados mais consistentes, contribuindo para a uniformização da jurisprudência. Porém foi regulamentada de forma bastante simplista pelo legislador, o que fez surgir inúmeras dúvidas sobre a sua correta aplicação.
A secessão e a federação brasileira sob o novo direito constitucional
Por
Vladimir Polízio Júnior
Destacado em 14 de Setembro de 2019 às 15:33
A titularidade do poder do Estado é do povo. Isso significa que todas as unidades da federação possuem a faculdade de constituírem Estados soberanos e independentes, de se unir a outro ou de permanecerem na República Federativa do Brasil.