Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Governo dos juízes: fim do Estado de direito?!
Por
Diego Prezzi Santos
e
Luiz Regis Prado
Destacado em 08 de Abril de 2020 às 14:25
O ativismo judicial penal, além de inconstitucional e ilegal, é intensamente nocivo e perigoso, absolutamente ilegítimo, e deve ser evitado sempre que exista verdadeira democracia constitucional.
Normas para a operacionalização da telemedicina (Portaria MS 467/2020)
Por
Fernando Machado Bianchi
Destacado em 08 de Abril de 2020 às 10:00
Em razão da omissão e da negligência do CFM quanto à liberação da telemedicina, mesmo diante da declarada situação de emergência em saúde internacional, o Ministério da Saúde editou a Portaria 467/2020, que dispôs, em caráter excepcional e temporário, sobre a autorização dessa prática médica.
O direito de saber quem está com coronavírus (intimidade x saúde pública)
Por
Rodrigo Foureaux
Destacado em 08 de Abril de 2020 às 08:30
Quando a doença que a pessoa possui representar um grande risco à comunidade, a autoridade sanitária poderá divulgar a terceiros. Prevalece o interesse público e o direito à saúde pública em determinado da intimidade/privacidade do paciente.