Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva na Justiça Militar da União
Por
Rodrigo Santana de Souza e Silva
Destacado em 28 de Dezembro de 2020 às 17:15
O presente artigo analisa a aplicabilidade ou não da modificação da conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva na Justiça Militar da União após as modificações introduzidas pelo pacote anticrime apenas no Código de Processo Penal comum.
Eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado
Por
Francijane Silva Mesquita
Destacado em 28 de Dezembro de 2020 às 16:50
Analisa-se a eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado no Brasil, após as últimas alterações na Lei das Organizações Criminosas (Lei nº.12.850/2013).
Gratuidade da justiça no novo CPC e o papel do Judiciário
Por
Nehemias Domingos de Melo
Destacado em 28 de Dezembro de 2020 às 16:20
Importante inovação promoveu o legislador do CPC/2015 ao disciplinar a concessão dos benefícios da justiça gratuita.