Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A execução civil e o patrimônio de terceiro em razão de bem penhorado
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 17 de Fevereiro de 2020 às 21:47
STJ deu provimento ao recurso de ex-cônjuge que questionou se, diante da atual legislação, a reserva da meação passa a incidir sobre o valor de avaliação do imóvel executado ou se continua incidindo sobre o valor da arrematação.
Formas de comprovar o direito à aposentadoria especial
Por
Alexandre Schumacher Triches Sebben
Destacado em 17 de Fevereiro de 2020 às 15:10
Um dos maiores desafios para quem deseja obter a aposentadoria especial é a comprovação da exposição aos agentes agressivos à saúde ou à integridade física. Atualmente, a legislação exige a apresentação do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), documento abordado no presente artigo.