Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O imposto sobre valor agregado e a reforma tributária
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 16 de Março de 2020 às 19:02
No Mercosul, o Brasil é o único país que não tem um imposto simplificado, como o IVA. Fala-se que com a implementação de um tributo único, seria possível melhorar a dinâmica de arrecadação, facilitar os investimentos e diminuir a sonegação fiscal.
Esterilização voluntária: como o médico pode atuar de forma segura?
Por
Ana Beatriz Nieto Martins
e
Erika Evangelista Dantas
Destacado em 16 de Março de 2020 às 14:20
A esterilização voluntária faz parte do planejamento familiar, direito que deve ser exercido livremente por todo cidadão. Entretanto, a Lei 9.263/96 estabelece uma série de requisitos para a sua realização.