Covid-19 e força maior nos contratos comerciais

Seu parceiro comercial pode descumprir o contrato por conta da pandemia de covid-19? Examina-se o motivo de força maior como excludente de responsabilidade em contratos comerciais.

Sistema tributário como instrumento de afirmação e aferição do Estado democrático de direito

A contribuição do particular para o incremento das receitas públicas faz com que ele seja inserido no âmbito do intrincado mecanismo de funcionamento do Estado, sendo necessário que tal inserção ocorra tão somente no sentido do alcance de uma sociedade justa e solidária.

O sistema de proteção social dos militares: Lei nº 13.954/19 e Decreto-Lei nº 667/1969

O artigo analisa o Sistema de Proteção Social dos Militares, suas peculiaridades advindas pela Lei Federal nº 13.954/2019 e seus reflexos aos policiais e bombeiros militares dos Estados diante da substancial alteração do Decreto-Lei nº 667/69.

O direito do trabalho na pandemia: quais as mudanças trazidas pelas MPs recentes?

Comentamos os pontos mais relevantes das Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, 944/2020 e 945/2020 para a relações trabalhistas em meio à crise da covid-19.