Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Pandemia e o direito ao voto
Por
Erika Keller
,
Fernando Vaz Costa Neto
e
Diego Lomanto Andrade
Destacado em 03 de Julho de 2020 às 15:15
As eleições municipais de 2020 se aproximam. E com elas, o receio de que a pandemia possa fomentar provável alteração no curso constitucional do pleito. Reflete-se sobre as prováveis soluções jurídicas para esse cenário.
Decreto 10.046/2019: afronta à inviolabilidade de dados privados
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 03 de Julho de 2020 às 14:15
O PSB ajuizou, no STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, com pedido de suspensão do compartilhamento de dados dos mais de 76 milhões de brasileiros que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo SERPRO com a ABIN.
A nacionalidade e a prática registral no livro E
Por
Mariangela Ariosi
Destacado em 03 de Julho de 2020 às 13:15
O estudo adequado do registro de nacionalidade evita práticas cartorárias equivocadas, seja em notas de devolução (que seguem até as máximas instâncias), na lavratura de atos ao arrepio das normas e até em decisões judiciais igualmente descompensadas.