Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Família monoparental como entidade familiar
Por
Jeferson Botelho Pereira
,
Cristiane Xavier Figueiredo
e
Eduarda Gonçalves Ramos
Destacado em 28 de Janeiro de 2021 às 15:30
A família monoparental decorre de situações como abandono, viuvez, divórcio e adoção, demandando políticas públicas para garantir estabilidade financeira e emocional.
A destituição do Procurador-Geral da República
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 28 de Janeiro de 2021 às 14:30
O Procurador-Geral da República não pode recursar-se a ajuizar ação penal pública quando o texto da lei o obrigue. Não se trate de conveniência ou oportunidade, mas de obrigatoriedade.