Direitos a ações estatais positivas na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy

Um dos problemas estruturais mais interessantes dos direitos procedimentais é saber se eles realmente são direitos a ações positivas.

O que são contratos comerciais? Qual sua importância?

Normalmente, um contrato comercial é celebrado entre duas pessoas jurídicas e o seu objeto estará relacionado com as atividades da empresa ou com os seus aspetos societários.

O direito penal como mecanismo de censura

Não é incomum que o sistema punitivo seja utilizado como mecanismo de censura e intimidação, notadamente quando o pensamento autoritário obtém maior habilitação.