Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Orçamento participativo: democratização fiscal
Por
Aline Cristina das Dores
e
David Müller Garcia Guedes
Destacado em 01 de Fevereiro de 2021 às 15:00
A democratização fiscal ainda não enfrentou todos os seus dilemas e ainda precisa fazer frente ao elitismo tecnocrático e à vocação tradicionalista reinante no Poder Legistalivo, que repulsa as possibilidades de democracia direta.
Benefício assistencial de prestação continuada: aspectos constitucionais
Por
Filipe dos Santos Silva
Destacado em 01 de Fevereiro de 2021 às 13:00
O teto de renda para recebimento do benefício imposto pela legislação traduz um mero indicativo? Permite-se a verificação da hipossuficiência econômica do postulante no caso concreto?
Os embargos de declaração e o recurso ordinário no caso Kerinho
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 01 de Fevereiro de 2021 às 12:10
O TRE/RN, em janeiro de 2020, tornou inelegível a candidatura de Kéricles Alves Ribeiro (Kerinho), em razão de ilegalidades no registro. A defesa ingressou com o recurso de embargos de declaração com pedido suspensivo. Entenda como tudo se deu.