Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Medicamento sem registro: crime sem laudo e com pena severa
Por
Inês Cristina Alencar de Albuquerque Barbosa
e
Narjara Soares Magalhães
Destacado em 16 de Fevereiro de 2021 às 16:10
A venda de medicamento sem registro e de procedência ignorada configura crime, mesmo sem laudo pericial. A pena pode seguir o modelo do tráfico de drogas?
Fins justificam meios? Lei da Ficha Limpa e detração para fins de inelegibilidade
Por
André Luiz Will da Silva
Destacado em 16 de Fevereiro de 2021 às 15:10
Por meio da ADI 6630, o STF recentemente voltou a discutir a Lei da Ficha Limpa e seus impactos no período de inelegibilidade. Apresentamos a controversa sistemática vigente em uma análise sob a ótica do direito eleitoral.
