Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Crime de venda de medicamento sem registro: desnecessidade de laudo pericial
Por
Inês Cristina Alencar de Albuquerque Barbosa
e
Narjara Soares Magalhães
Destacado em 16 de Fevereiro de 2021 às 16:10
Examina-se a tipificação da conduta de vender medicamento sem registro da autoridade competente e de procedência ignorada, dados os riscos que daí podem advir para a saúde pública.
Fins justificam meios? Lei da Ficha Limpa e detração para fins de inelegibilidade
Por
André Luiz Will da Silva
Destacado em 16 de Fevereiro de 2021 às 15:10
Por meio da ADI 6630, o STF recentemente voltou a discutir a Lei da Ficha Limpa e seus impactos no período de inelegibilidade. Apresentamos a controversa sistemática vigente em uma análise sob a ótica do direito eleitoral.