Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Penas alternativas nos casos de homicído e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 17 de Fevereiro de 2021 às 14:30
Comentamos atualização importante sobre as novas regras de penas alternativas com relação aos crimes de trânsito de homicídio e lesão culposos qualificados (Lei 14.071/20), que entra em vigor em 12/4/21.
A população está sendo armada
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 17 de Fevereiro de 2021 às 11:45
O artigo discute recentes decretos sobre a matéria.