17/02/2021 17:30 2
Comentamos atualização importante sobre as novas regras de penas alternativas com relação aos crimes de trânsito de homicídio e lesão culposos qualificados (Lei 14.071/20), que entra em vigor em 12/4/21.
17/02/2021 15:50 0
No geral consenso dos doutos, é a palavra o importantíssimo dos meios que servem ao nobre ofício do advogado. É-lhe mister, portanto, cultivá-la com diligência e carinho.
17/02/2021 14:45 0
O artigo discute recentes decretos sobre a matéria.
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