Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Regressividade do imposto de renda: a morte do art. 152, §2º, I da CF
Por
Pedro Camera Pacheco
Destacado em 03 de Fevereiro de 2021 às 15:10
Reflexões sobre os porquês de a tributação brasileira ser feita de forma mais onerosa no meio da pirâmide de renda, em desacordo com as regras constitucionais do tributo.
Transporte de arma de fogo municiada pelo atirador esportivo
Por
Rodrigo Volpon
Destacado em 03 de Fevereiro de 2021 às 14:20
Atiradores esportivos e forças policiais, fiquem atentos às minúcias da norma que permite portar arma de fogo municiada e façam o transporte de suas armas de modo seguro e legítimo.
O novo presidente da Câmara e o enfrentamento de matérias interna corporis do Congresso Nacional, à luz do STF
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 03 de Fevereiro de 2021 às 13:20
Partidos da Câmara anunciaram que vão ao STF contra o primeiro ato de Arthur Lira como presidente da Casa, que anulou ato de seu antecessor, Rodrigo Maia, numa tentativa de esvaziar o poder do grupo de seu adversário.