Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Arquivamento e acautelamento de boletins de ocorrências policiais
Por
Joaquim Júnior Leitão
e
Tristão Antônio Borborema de Carvalho
Destacado em 28 de Maio de 2021 às 14:50
A eleição do expediente acautelatório (sobrestamento) prestigia tanto a obrigatoriedade da persecução, quanto a obtenção de melhores resultados na seara investigativa dentro do princípio constitucional da eficiência e do interesse público, distribuindo tempo e recursos da instituição policial.
Benefícios da PPP para ressocialização de detentos
Por
Lucas Felipe Nascimento
e
Marcelo César de Carvalho Ferreira Júnior
Destacado em 28 de Maio de 2021 às 12:00
O presente estudo tem como objetivo comparar e verificar os benefícios acarretados pela inserção das parcerias público-privadas (PPP) no sistema carcerário brasileiro, em relação ao sistema prisional convencional.
União Europeia e inteligência artificial: sistemas de risco inaceitável
Por
Demócrito Reinaldo Filho
Destacado em 28 de Maio de 2021 às 10:10
A proposta classifica os sistemas de IA em três diferentes patamares de risco (inaceitável, elevado, limitado e mínimo) em razão do potencial de vulneração de direitos fundamentais.