Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Farm e a acusão de racismo, sob a ótica do compliance
Por
Laura Abbott Albertacci
Destacado em 15 de Junho de 2021 às 15:10
O caso da Farm era evitável, porém, evidente que faltou o mínimo de respeito à dignidade da pessoa humana, além de uma análise prévia sobre os prováveis impactos que aquela ação publicitária poderia gerar.
A quem caberá o ônus da prova da sucessão de empresa: contribuinte ou fisco?
Por
Wagner Pechi
Destacado em 15 de Junho de 2021 às 14:10
Foi simulada a existência de uma empresa. Em seu endereço, foi encontrada outra empresa do mesmo ramo de atividade. Quem tem o ônus de provar possível sucessão: o contribuinte, que, acusado de receber crédito ilegítimo de ICMS da primeira, alega a sucessão, ou o fisco?
STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
Por
Alexandre Pontieri
Destacado em 15 de Junho de 2021 às 13:10
O Plenário do STF decidiu, em 13/5/2021, que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), quando do julgamento do RE nº 574.706.