Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Tortura racial é crime imprescritível
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
e
Francisco Sannini
Destacado em 20 de Junho de 2021 às 14:10
A tortura é um crime equiparado aos hediondos. A Constituição impôs os maiores rigores aos delitos dessa natureza, mas não estabeleceu a imprescritibilidade. Teria sido um lapso do legislador?
Divisão de despesas condominiais: rateio por fração ideal ou por unidade?
Por
Ester Carolyne da Silva Reis
e
Gustavo Junio Moraes de Aquino
Destacado em 20 de Junho de 2021 às 11:40
O raciocínio para determinar a divisão de despesa deve ser aquela baseada na matemática de gastos realizados, sem se pensar em tamanho das unidades, pois nem sempre o apartamento com maior tamanho contribuirá, necessariamente, com o aumento de despesas.
A proposta regulatória da União Europeia para a inteligência artificial (3ª. parte) – Sistemas de “alto risco”
Por
Demócrito Reinaldo Filho
Destacado em 20 de Junho de 2021 às 10:00
O projeto de regulamento estabelece um direito à informação em favor do usuário de um sistema de IA, concretizando o princípio da transparência informativa.