Seletividade do ICMS: análise do RE 714.139
29/06/2021 19:10 0
O STF deve em breve decidir sobre o tão esperado julgamento do RE 714.139, vindo a consagrar a correta interpretação da aplicação da seletividade do ICMS.
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PL 10.887/18: legitimidade ativa nas ações de improbidade administrativa
29/06/2021 18:20 0
O PL 10.887/2018 estabelece alterações na LIA. Entre as mudanças propostas, encontra-se a exclusiva legitimidade ativa do Ministério Público para o manejo de ações de improbidade. O texto, neste sentido, é um retrocesso ao combate a corrupção.
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Quanto custa uma escritura de cessão de direitos hereditários?
29/06/2021 17:55 0
O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.
