Repactuação de dívidas e o processo por superendividamento (Lei 14.181/2021)

Compreenda o funcionamento dos novos institutos e em quais hipóteses são aplicáveis.

A covid-19 e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato público

De uma forma ou de outra, é preciso manter o equilíbrio da relação contratual, evitando que o cenário, imprevisível e extraordinário, decorrente das medidas de combate à covid-19 imponha prejuízo a umas das partes contratantes.

Violência doméstica no cenário da pandemia

Este estudo tem como objetivo analisar a violência doméstica no Brasil no cenário da pandemia, buscando saber se ocorreu de fato um aumento dessas ocorrências.