Lei, ordem e cooperação na superação da pandemia

A Constituição de 1988 moldou o direito à saúde, as competências federativas e as políticas públicas. É necessário o desenvolvimento das noções de cooperação e responsabilidade coletiva para que se supere o cenário de pandemia da covid-19.

Inteligência artificial e direito concorrencial

Quais as oportunidades e desafios em um mundo cada dia mais digital, e como o direito pode igualar a competição.

Invalidação de atos administrativos em controle de constitucionalidade pelo CNJ

Até que ponto pode-se legitimar um controle de constitucionalidade decorrente da competência do CNJ para fiscalizar a efetividade dos princípios constitucionais da administração pública?