Demarcação dos standards probatórios nas ações eleitorais

O standard probatório é tema ainda pouco explorado nas ações eleitorais. Pretende-se discutir o dever de demarcação destes standards e, assim, propiciar o controle racional das decisões judiciais.

Drogas ilícitas e medidas para redução de danos frente aos usuários

O presente artigo busca identificar o usuário de drogas, analisando medidas voltadas à diminuição dos seus efeitos deletérios no âmbito de uma política de redução de danos.

Sinal vermelho contra a violência doméstica

Analisa-se a Lei 14.188/2021, que altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha e dispõe sobre medidas de combate à violência contra a mulher.