Higiene menstrual como direito humano das mulheres

Examina-se o impacto negativo gerado pela pobreza menstrual, com reflexos para o bem-estar das meninas, principalmente as mais vulneráveis, suas interações sociais e desenvolvimento.

Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo: visão ampliativa

O mandado de segurança coletivo é indispensável na defesa dos direitos difusos e coletivos e deve receber interpretação ampliativa do seu rol de legitimados.

Tribunal Penal Internacional: primazia dos direitos humanos

O Tribunal Penal Internacional veio ofertar ao mundo grande aporte na busca da proteção e respeito à dignidade da pessoa humana, promovendo julgamentos contra crimes bárbaros, almejando ações democráticas na ambição da pretendida paz global.