Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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LGPD está em pleno vigor
Por
Vinícius Simões Laureano
Destacado em 04 de Setembro de 2021 às 14:50
Prestes a fazer seu primeiro aniversário de vigência, a LGPD trouxe desafios para o relacionamento com consumidores, necessidade de proteção a ataques cibernéticos e oportunidade fiscal para pagamento de imposto com o crédito gerado com os custos de sua implementação.
Mais um inquérito contra o Presidente Jair Bolsonaro
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 04 de Setembro de 2021 às 12:15
Estranhamos esses inquéritos nos autos das investigações das fake news, aparentemente sem prazo para sua conclusão. Tudo indica o seu caráter permanente para ir apurando os fatos à medida em que vão se sucedendo.
Lei 12.846/13 e regime internacional de combate à corrupção
Por
Matheus Curty Freitas Braga
Destacado em 04 de Setembro de 2021 às 10:55
Examina-se o encaixe da Lei 12.846/13 no regime internacional de combate à corrupção, que vem se formando a partir das convenções internacionais contra a corrupção da ONU, OCDE e OEA.