Contratos de engenharia no âmbito da administração pública e o particular

Administração pública. direito administrativo. Contratos de concessão. Capex. Opex. Prazos.

Cumprimento provisório e definitivo da sentença de pagar quantia certa

Como se cuida de pretensão para que outrem pague quantia em espécie, o exequente deverá apontar exatamente o quantum.

Juiz das garantias: contexto internacional e nacional

É inegável que a figura do juiz das garantias representa enorme e evidente avanço civilizatório no processo penal mundo afora.