Revista de Embriaguez ao volante
ISSN 1518-4862
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Notas ao art. 306 do Código de Trânsito: crime de embriaguez ao volante
Por
Damásio E. de Jesus
Destacado em 01 de Setembro de 1998 às 00:00
Objetividade jurídica A incolumidade pública, no que tange à segurança do tráfego de veículos automotores. Sujeito ativo Qualquer pessoa, legalmente habilitada ou não. Sujeitos passivos A coletividade (sujeito passivo principal). Secundariamente, aparecem como sujeitos passivos as pessoas eventualmente vítimas de…
O devido processo legal e o bafômetro
Por
Alexandre Pouchain de Moraes
Destacado em 21 de Abril de 1998 às 00:00
O Código Brasileiro de Trânsito, instituído pela Lei nº 9.053 de 23 de setembro de 1997, objetivando um trânsito em condições seguras, estabelece em seu artigo 165 multa de mais de R$800,00 - cumulativa a uma pena restritiva de direito…