Revista de Ensino fundamental
ISSN 1518-4862Ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena
Mesmo com a obrigatoriedade estabelecida na lei, os currículos didáticos carecem de atividades de promoção cultural dos povos e comunidades tradicionais, especificamente os afro-brasileiros e indígenas.
Direito nas escolas de niveís fundamental e médio
Comentamos a importância de projetos de lei que incluem noções de direito na grade curricular do ensino fundamental e médio.
O equivocado sistema educacional brasileiro
Só faz sentido investir no aperfeiçoamento do ensino médio ou superior quando o ensino básico estiver dotado do mínimo.
O Censo Escolar como meio de implementação de políticas públicas: questionável validade e proposições
Avalia-se as fragilidades em programas governamentais na área da educação básica, planejados a partir do Censo Escolar, que em sua consolidação já possui inconsistências que tendem a inviabilizar a consecução das ações dos entes públicos.
Judicialização do FUNDEF e o rombo nos cofres da União
Os entes federativos recorrem ao Judiciário para obtenção de êxito em demandas relativas à complementação federal do FUNDEF, porém graves erros interpretativos, na 1ª instância, podem gerar milhões de reais de despesa pela União.
Escola sem Partido é perfeitamente constitucional
O Programa Escola sem Partido é instrumento de defesa do pleno exercício da liberdade de cátedra no sistema de ensino brasileiro, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Direitos Humanos na escola: o caso da rede pública de Fortaleza
A intenção deste artigo é relatar nossa experiência como coordenadora pedagógica em uma escola da Rede Pública do município de Fortaleza no primeiro semestre de 2014, ao inserirmos a temática de Direitos Humanos na disciplina "Projetos Especiais", nova no currículo do ensino fundamental.
Validade do critério etário para ingresso no ensino fundamental
Ao invés da prematura propositura de demandas judiciais, seria recomendável que o Ministério Público Federal solicitasse informações técnicas ao Ministério da Educação para a melhor compreensão da matéria, evitando prejuízo para milhares de estudantes.
Corte etário: atraso ou proteção da criança?
O Conselho Nacional de Educação estabeleceu que o acesso ao primeiro ano do ensino fundamental seria permitido a crianças com 6 anos de idade completos até o dia 31 de março do ano da matrícula. A norma é contestada na Ação Direta de Constitucionalidade nº 17.