Revista de Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD

Direitos autorais na execução pública de conteúdo via streaming

É devido o pagamento de direitos autorais ao ECAD decorrentes de execução pública com uso de streaming?

Direitos autorais e a paródia nas eleições: caso EMI X Tiririca pelo uso da música de Roberto Carlos

O uso de paródia, defendido pela Lei de Direitos Autorais, ainda é válido tratando-se de campanha eleitoral, na condição de promoção de candidato?

ECAD: ilegalidade das cobranças

A Lei 9.610/98, apesar de ter a função de proteger a propriedade do autor, não prevê de forma clara como isso deve ser feito pelo ECAD, logo, o referido órgão tratou de se investir de Estado e “regulamentar” a lei.