Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD

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Direitos autorais e a paródia nas eleições: caso EMI X Tiririca pelo uso da música de Roberto Carlos

18/04/2016 13:24Maria Luísa Duarte Simões 13

O uso de paródia, defendido pela Lei de Direitos Autorais, ainda é válido tratando-se de campanha eleitoral, na condição de promoção de candidato?

  • ECAD: ilegalidade das cobranças

    21/03/2013 09:59Cristiane Prestes Machado 36

    Cristiane Prestes Machado

    A Lei 9.610/98, apesar de ter a função de proteger a propriedade do autor, não prevê de forma clara como isso deve ser feito pelo ECAD, logo, o referido órgão tratou de se investir de Estado e “regulamentar” a lei.