Revista de Fungibilidade das tutelas de urgência (antigo CPC)
ISSN 1518-4862
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Cabe tutela provisória em juizado especial?
Por
Derik Roberto da Silva Rozas
Destacado em 27 de Maio de 2021 às 10:00
A tutela de urgência é uma imposição da vida, havendo ou não expressa previsão legal nesse ou naquele procedimento. Estando presente o risco de perecimento do direito, deve a tutela de urgência não apenas ser admitida, mas, inclusive, ser incentivada.